Defensor Público confirma mau uso da judicialização de vagas na educação infantil caxiense
Sérgio Nodari Monteiro afirma que a compra judicial têm beneficiado "mais as famílias do que as crianças"
Continua a repercutir a afirmação do prefeito municipal Alceu Barbosa Velho sobre o que chamou de "indústria de advocacia" para a compra de vagas nas escolas. Segundo dados divulgados hoje, a prefeitura foi acionada a providenciar 510 vagas na rede particular para atender a demanda da população que tem direito à uma cadeira na educação infantil. Desse total, 93 pela Defensoria Pública e o restante por meio de advogados particulares. O Defensor Público, Sérgio Nodari Monteiro, explicou em entrevista à Rádio São Francisco, o papel da Defensoria na judicialização de vagas. O Defensor falou também do mau uso do processo, do perfil de quem pode ser atendido pelo serviço público para a obtenção de vagas e do mutirão que vai acontecer no dia 18 de março para o atendimento de mais 500 famílias que buscam uma vaga em escolas.
Monteiro explicou que a compra judicial de vagas é limitada ao valor de R$ 687,00 pagos pelo poder público municipal, mas que há famílias que chegam a judicializar a vaga e pagam diferença de R$ 200,00 ou mais para manter o que chamou de "facilidades para família".
O Defensor Público, apesar de reconhecer o mau uso do processo de judicialização, também ressaltou a falta de preparo da gestão para cumprir com a obrigatoriedade de oferecer vagas para crianças a partir de quatro anos de idade no município.
Confira a entrevista na íntegra.
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