O objetivo do projeto de lei (PL) 73/2025, de autoria de Daiane Mello/PL, é regulamentar a lei federal 13.185/2015. O PL foi discutido e aprovado por unanimidade entre os parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (02/12). A matéria dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas antibullyingpor instituições de ensino e de Educação Infantil, sejam públicas, privadas ou sem fins lucrativos. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A autora, em manifestação através do documento, afirma que bullying é qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, com a finalidade de intimidar, isolar e humilhar. A prática causa dor e angustia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes. A medida abrange as redes sociais, onde é utilizado o termo cyberbullying. Entre as metas da proposição estão: a redução da violência dentro e fora das instituições de ensino; a promoção da cidadania; a disseminação do conhecimento do conceito; o desenvolvimento de planos locais de enfrentamento e conscientização. O projeto tem o intuito de assegurar mais proteção à criança e ao adolescente, como sugere o art. 227 da Constituição Federal, criando políticas de atendimento e ação governamentais eficazes de proteção aos jovens.

Daiane explicou que o bullying vai além da brincadeira, se tratando de uma violência silenciosa que afeta a vítima de forma profunda e a leva ao suicídio, em casos mais graves. “Essa proposta olha para o futuro com empatia e responsabilidade, criando um ambiente escolar seguro, saudável e responsável, o que só é possível quando todos os jovens se sentirem protegidos”, expressou a liberal, ao citar que a regulamentação organiza as políticas públicas para as escolas públicas e privadas. A parlamentar defendeu o diálogo para que seja possível combater e evitar que o cyberbullying ocorra nos espaços de educação, assim como outras formas de violência.

Durante o debate, manifestaram-se os vereadores Calebe Garbin/PP e Capitão Ramon Teles/PL. Calebe parabenizou Daiane pela pauta trazida e argumentou que são múltiplas as discussões que podem ser realizadas acerca do bullying, sendo muito relevante a colocação de um debate para discorrer sobre a violência no âmbito virtual.

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 73/2025

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar em representação

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Parlamentar ausente

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 

DAIANE MELLO PL Voto favorável 

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 

EDSON DA ROSA REPUBLICANOS Parlamentar em representação

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 

HIAGO STOCK MORANDI PL Parlamentar em representação

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 

WAGNER PETRINI PSB Voto favorável