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Vereador aciona Ministério Público para exigir que Visate disponibilize álcool em gel para passageiros

Baixar Áudio por Isadora Helena Martins

Juliano Valim afirma que empresa descumpre o Decreto Estadual n° 55.240, que obriga o fornecimento do material no transporte público

Foto: Divulgação / Michel Pillonetto

Os cuidados sanitários no transporte público de Caxias do Sul, por diversas vezes, têm sido alvo de questionamentos da população desde o início da pandemia da Covid-19. Além de episódios de excesso de passageiros nos ônibus, constatados pela Fiscalização de Trânsito do município, uma nova brecha nos protocolos de segurança foi identificada: a falta de disponibilização de álcool em gel para os passageiros dentro do transporte.

O apontamento foi feito pelo vereador Juliano Valim (PSD) que acionou o Ministério Público nesta quarta-feira (03), para que a empresa cumpra a medida. Segundo o parlamentar, a concessionária do transporte coletivo está descumprindo o Decreto Estadual n° 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado. “No artigo 14º, inciso V está previsto que, independentemente da bandeira, é obrigatório, em todo o território estadual, que as empresas e operadoras de sistema de mobilidade disponibilizem o álcool em gel 70% na entrada e na saída do transporte coletivo. No dia 14 de janeiro, eu enviei uma Indicação ao prefeito Adiló Didomenico para que fosse fiscalizada a empresa Visate, para que fosse cumprido o decreto. Até o momento eu não recebi retorno nenhum de competência da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Caxias do Sul”, disse.

Valim também reivindicou que as normas sejam cumpridas e igualmente fiscalizadas em todos os setores. “Ou a lei vale para todos, ou se rasga esse decreto. Hoje, se uma loja estiver com o comércio aberto sem álcool em gel é penalizada, lacrada ou paga multa, então por que a Visate não cumpre com suas obrigações”, indagou. 

Questionada sobre a falta de álcool em gel nos transportes, a Visate informou em nota que opera “conforme autorizações da Secretaria de Transportes”, a qual é responsável pela fiscalização do serviço conforme decreto estadual.

Já, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) informou que trabalha para encontrar soluções para garantir a oferta de álcool em gel 70% nos ônibus do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul. A pasta disse por meio de nota que já consultou o Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplás) e buscou informações a respeito dos frascos de álcool usados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre.

Outra questão colocada pela SMTTM é que, por motivos legais, são necessários, no mínimo, três orçamentos distintos de produtos similares para adquirir os frascos e o álcool em gel. Atualmente, conforme o secretário de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior, a pasta recebeu retorno de somente dois fabricantes. A expectativa é de que essa situação possa ser normalizada até o final da semana.

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