A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei que amplia a responsabilização de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais. A proposta altera o Código Municipal de Proteção aos Animais e agora segue para sanção do Poder Executivo.

De autoria das vereadoras Andressa Mallmann (PDT) e Daiane Mello (PL), o texto determina que os responsáveis pelos maus-tratos arquem com todas as despesas do atendimento veterinário prestado pelo município aos animais resgatados. Uma emenda apresentada pelas próprias autoras, com ajustes técnicos ao projeto, também foi aprovada pelos parlamentares.

Pelas novas regras, o animal poderá ser apreendido de forma cautelar sempre que houver indícios de maus-tratos, mesmo que não exista risco imediato de morte. Após o resgate, ele será encaminhado ao Centro de Bem-Estar Animal, a clínicas veterinárias ou a outro local definido pelo poder público para receber os cuidados necessários.

Os custos do tratamento serão apurados em relatório técnico, acompanhado de laudo veterinário e da identificação do infrator. Após ser notificado, o responsável terá 30 dias para efetuar o pagamento. Caso isso não ocorra, o valor será inscrito em dívida ativa do município e poderá ser cobrado administrativa ou judicialmente.

O projeto também estabelece que os recursos recuperados com essas cobranças sejam destinados a políticas públicas voltadas à proteção animal, incluindo ações realizadas em parceria com organizações não governamentais e entidades de acolhimento.

Durante a discussão da proposta, parlamentares defenderam o fortalecimento da legislação de proteção animal e destacaram a necessidade de ampliar a responsabilização de quem pratica maus-tratos. Também foi debatida a dificuldade enfrentada por organizações que acolhem animais abandonados, diante do aumento da demanda e dos custos com atendimento veterinário.

As autoras argumentam que, embora a legislação federal já preveja punições para crimes de maus-tratos, os casos continuam ocorrendo com frequência. A expectativa é que a nova regra ajude a reduzir os gastos públicos com o atendimento desses animais e reforce o combate à violência contra eles.