Procuradoria explica porque defende R$ 3,04 o custo da passagem, mas sugere R$ 3,55 na justiça caxiense
O material divulgado pela assessoria de comunicação da prefeitura para a imprensa, no site e pelas redes sociais defende que a passagem do transporte coletivo de Caxias do Sul poderia ser reduzida a até R$ 3,04. Porém na petição encaminhada no dia 31 de maio para a 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul, cita que a tarifa pode chegar a R$ 3,55.
O valor atual é R$ 3,40 e a empresa concessionária pede R$ 3,70. Segundo a procuradora-geral adjunta, Ana Cláudia Doleys Schittler, o valor menor refere-se ao cálculo feito pela prefeitura e que está tramitando em Porto Alegre e a parte que foi repassada à Caxias do Sul não permite essa análise, por isso o valor a maior.
No despacho que suspendeu o aumento programado para esta quinta-feira, 1º/6, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca chama a atenção da prefeitura por ter aguardado as últimas horas do prazo “já encerrado o expediente forense, com o objetivo de alterar o posicionamento já homologado” citando que já havia utilizado deste argumento em momento anterior. Afirma ainda que a “Municipalidade faz entender a ausência de interesse na resolução da questão” destacando que a atitude pode alongar ainda mais o processo e afirmando que o assunto “deveria ser tratado com mais ponderação” e sem cunho político. A juíza finaliza relatando que possui tempo exíguo por possuir mais de vinte mil processos em trânsito sob sua responsabilidade.
Ana Cláudia diz que a Procuradoria também está com bastante trabalho e defende que os prazos possam ser usados até o final.
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