O Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) de Caxias do Sul anunciou um avanço expressivo na saúde financeira do IPAM-FAPS, regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais. Após a aprovação da reforma da previdência municipal no final de 2022, o patrimônio do Fundo em Capitalização apresentou crescimento de 61,56%, passando de R$ 442 milhões (dezembro de 2022) para R$ 714,5 milhões (junho de 2025). O avanço contrasta com o crescimento de 25,65% registrado nos oito anos anteriores à reforma.

Criado em 2001, o IPAM-FAPS realiza os pagamentos de aposentadorias e pensões por morte a 4.517 inativos e 736 pensionistas, totalizando uma folha mensal de R$ 42 milhões. No entanto, desde sua criação, o fundo acumulava um déficit atuarial histórico — que, em 2022, ultrapassava os R$ 6,5 bilhões.

A reestruturação do sistema foi aprovada pela Câmara Municipal por meio das Leis Complementares 716/2022, 717/2022 e 725/2023, baseadas na Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da União). As mudanças incluíram novas regras de elegibilidade, contribuição progressiva conforme a renda e a segregação de massas: os servidores foram divididos entre os Fundos de Repartição (déficit) e Capitalização (superávit).

“Esse crescimento patrimonial só foi possível após a reestruturação. Ele é fundamental para garantir o pagamento futuro dos benefícios e preservar o orçamento do município”, afirmou o presidente do IPAM, Gustavo Machado.

Números atuais:

Fundo em Repartição (dados até 31/12/2024):

• Déficit coberto por repasses mensais da Prefeitura (R$ 15,97 milhões)
• 1.025 potenciais aposentadorias nos próximos 5 anos (média de 58 anos)
• Projeção de R$ 8,35 milhões/mês em novas despesas

Fundo em Capitalização (dados até 30/06/2025):

• Reserva de R$ 714,5 milhões
• Superávit atuarial de R$ 63,4 milhões
• 27 potenciais aposentadorias nos próximos 5 anos (média de 48 anos)
• Projeção de R$ 179 mil/mês em novas despesas