O comércio varejista de Caxias do Sul poderá atender no feriado de Proclamação da República, na quinta-feira (15/11). A medida vale também para as cidades de Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos, que podem funcionar com a presença de funcionários. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir a autorização a partir da segunda-feira (13/11).  

O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro. Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected]. Será gerado um boleto do valor de R$99,00 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante. Para a emissão, é preciso estar em dia com o setor financeiro no que se refere ao pagamento da contribuição negocial/assistencial dos últimos cinco anos. 

Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2025, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$ 155,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e R$ 141,00 para São Marcos, somente para funcionários sindicalizados. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada. Já para Antônio Prado, o prêmio é de R$47,00 e mais folga compensatória.

A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.  

O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A  Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5521, (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail [email protected].