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Emissão do ISS para profissionais autônomos estará disponível apenas digitalmente, em Caxias

por Daniel Lucas Rodrigues

Carnê não será enviado pelos Correios neste ano

Foto: Prefeitura de Caxias do Sul/Divulgação

O carnê do ISS devido pelos profissionais autônomos não será enviado pelos Correios neste ano. A emissão do documento, que necessita ser pago até o dia 14 de março, estará disponível pelos meios digitais. A Prefeitura afirma que a medida economiza recursos públicos que seriam gastos com impressão e postagem, evita desperdícios e contribui para a sustentabilidade, já que muitos boletos retornavam devido a inconsistências no endereço de entrega.

A medida vem após a experiência recente com o pagamento da cota única do IPTU apenas em meio digital. No entanto, diferente do IPTU, o ISS dos autônomos será totalmente digital, inclusive o pagamento parcelado. A guia para pagamento em cota única ou para pagamento parcelado está disponível no site da Prefeitura (caxias.rs.gov.br) em Serviços Online, Arrecadação, Emissão de ISS Fixo de Autônomos (só do exercício vigente, ainda não em Dívida Ativa), informando o número do CPF e a Inscrição Municipal.

A Secretaria da Receita Municipal informa que ISS Fixo, como também é conhecido, é devido pelos profissionais autônomos, prestadores de serviços de nível superior, médio/técnico e fundamental. Esses profissionais são pessoas físicas, com cadastro municipal vinculado ao CPF e na prestação de seus serviços emitem recibo, não Nota Fiscal de Serviços eletrônica, pois a NFSe é autorizada somente para as pessoas jurídicas.

Também é possível acessar a guia para pagamento em cota única através do APP Cidadão Online.

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