O Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (Refis 2026) arrecadou mais de R$ 6,5 milhões em seu primeiro mês de funcionamento. Desde o lançamento, em 29 de maio, mais de 2,5 mil atendimentos foram realizados pela Secretaria da Receita Municipal, reunindo contribuintes interessados em regularizar pendências tributárias e não tributárias com o município.

Segundo a Secretaria da Receita, o desempenho registrado nas primeiras semanas supera os resultados obtidos no mesmo período das edições de 2023 e 2025, com crescimento próximo de 50% na arrecadação.

O Refis oferece condições especiais para a quitação de dívidas. Quem optar pelo pagamento à vista pode obter desconto de até 100% sobre juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar o débito contam com reduções que variam conforme a modalidade escolhida, podendo chegar a 60% ou 50% dos encargos.

Durante o mês de julho, ainda é possível parcelar os débitos em até seis vezes mantendo os descontos previstos no programa. Como o parcelamento deve ser encerrado até dezembro deste ano, o número máximo de parcelas será reduzido gradualmente nos próximos meses.

Outra possibilidade prevista no programa é a quitação de débitos por meio da dação em pagamento de imóveis, modalidade que pode garantir desconto de até 90% sobre juros e multas, desde que haja análise técnica e interesse público.

Atualmente, o município possui cerca de R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Além de incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e empresas, o Refis também é considerado estratégico diante da implementação da Reforma Tributária, que prevê mudanças na arrecadação municipal ao longo dos próximos anos.

As adesões ao Refis 2026 permanecem abertas até o dia 30 de novembro. A orientação é que os contribuintes interessados procurem o atendimento o quanto antes, já que as opções de parcelamento diminuirão conforme o prazo para encerramento do programa se aproxima.