Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram um projeto que concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para famílias que perderam seus imóveis devido às fortes chuvas de maio de 2024, em Caxias do Sul. A proposta é de autoria do Executivo municipal e  abrange as transações realizadas dentro do escopo da portaria MCID 520/2024, que exige lei municipal isentando o ITBI de quem perdeu a moradia na calamidade.

Serão contempladas famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente, em decorrência do estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul, pelas enchentes de maio de 2024. O objetivo é facilitar a regularização e transferência de imóveis em programas do governo.

O procedimento se refere à oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional. Envolve a linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. A isenção deverá ser requisitada e o enquadramento comprovado na solicitação da guia do ITBI.

No final do ano passado, o município já havia isentado o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta de lixo de 2025 para todos os imóveis localizados no bairro Galópolis e no distrito de Vila Cristina, locais mais atingidos pela calamidade no município. A isenção também foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Cerca de 1,3 mil unidades habitacionais foram beneficiadas.

 Nos próximos dias o projeto volta para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.