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Pontos de Cultura passarão a ser política de Estado

Agência Brasil

A regulamentação foi debatida com diferentes atores para que atendesse tanto às necessidades jurídicas quanto à realidade dos pontos

Foto: Agência Brasil

Os pontos de Cultura terão legislação própria e serão política de Estado. Essas são algumas das mudanças que passam a valer com o lançamento nesta quarta-feira (8) da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

Instituída pela Lei 13.018/14, mais conhecida como Lei Cultura Viva, a PNCV será lançada pelo Ministério da Cultura (MinC) juntamente com a lei. A legislação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho do ano passado, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

A secretária informa que a regulamentação foi debatida com diferentes atores para que atendesse tanto às necessidades jurídicas quanto à realidade dos pontos. “Foi discutido com o MinC, com a Controladoria-Geral da União, advogados, ou seja, a lei está totalmente dentro do arcabouço jurídico e legal”.

Os pontos de Cultura estão presentes em cerca de mil municípios de 26 estados brasileiros, segundo o MinC. O lançamento desta quarta-feira será na Sala Funarte Cássia Eller e contará com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, além de gestores de cultura e representantes da sociedade civil.

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