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Mudanças na Lei da Solidariedade vão beneficiar projetos sociais, culturais e esportivos no RS

Baixar Áudio por Isadora Helena Martins

O projeto de lei que prevê a diminuição do valor da contrapartida e aumento da porcentagem de ICMS a ser destinado, foi aprovado na última quarta-feira (29), na AL-RS

Foto: Divulgação / Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

O terceiro setor, composto pelas ONGs e entidades que prestam assistência social, bem como as áreas da cultura e esporte, receberam uma boa notícia nesta semana: a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1/2020, que altera o sistema de incentivo para programas sociais.

Aprovado por unanimidade (51 votos) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o PL tem o objetivo de diminuir o valor exigido como aporte de recursos próprios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo com compensação do ICMS a ser recolhido. Conforme a diretora presidente do Instituto Elisabetha Randon, Maurien Randon, a medida vai impulsionar os investimentos sociais: “A contrapartida da empresa, nessa lei que agora vai mudar, era de 25%, agora, a contrapartida da empresa é de 10% sobre o valor enviado para o projeto. Isso vai dar um impulso maior nas destinações de ICMS para o social, para o cultural e para o esporte”.

Outro ajuste que projeto de lei aprovado traz para a Lei da Solidariedade é o aumento de 3% para 5% no valor que pode ser deduzido do ICMS pago por grandes contribuintes que patrocinam projetos. Além da mudança no percentual, o valor passa a incidir sobre o ICMS efetivamente quitado, e não mais sobre o devido.

Durante entrevista na Tua Rádio São Francisco, Maurien explicou como funcionam esses repasses e o porquê esse aumento da porcentagem destinada é importante: “O percentual de ICMS para destinar a um projeto, dentro da Lei da Solidariedade, obedece uma tabela. Conforme o valor que a empresa deve de ICMS, ela tem um percentual com o qual pode ajudar. Então, vai aumentar muito a possibilidade de as empresas ajudarem as entidades sociais, culturais e esportivas com projetos para toda a sociedade gaúcha. Eu acredito que a iniciativa privada administrando os projetos é mais rápida, as coisas são mais céleres e mais baratas do que quando a iniciativa pública presta os serviços, porque tem muitos entraves na legislação”.

Ainda conforme Maurien, que foi uma das representantes das entidades na Serra no pleito dessas mudanças, a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa durou pelo menos cinco anos, pois os parlamentares tinham o receio de diminuir a arrecadação do estado: “Eles achavam que o Estado arrecadaria menos. Eu vejo de outra forma: acho que o Estado vai gastar menos nesses projetos deixando para a iniciativa privada a parceria de fazer acontecer e vai ser mais benéfico para a população de baixa renda”.

Agora, a matéria precisa ser sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para que possa valer como lei.

Ouça a entrevista completa com Maurien Randon AQUI.

 

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