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MP alerta para venda de terrenos em loteamentos irregulares em Vacaria

por Fábia Schüler

Vendedores e imobiliárias podem responder judicialmente por crimes contra o consumidor

O Ministério Público está alertando a comunidade de Vacaria para a comercialização de terrenos, em especial os localizados em loteamentos irregulares. Segundo o promotor, Luiz Augusto Gonçalves Costa antes da compra é necessário verificar a estrutura e consultar o espaço junto ao cartório de registros. Ele também recomenda às imobiliárias da cidade que não comercializem estes lotes, pois podem sofrer sansões judiciais que vão desde prisão de um a quatro anos e ainda fraude contra o consumidor que pode gerar indenizações.

 

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