O Ministério Público está encerrando a fase de investigações da nona fase da operação Leite Compensado, ocorrida no município de Esmeralda na semana passada. Desde segunda-feira, 21/09, as pessoas que foram mencionadas ao longo da investigação, estão sendo ouvidas para que seja concluída esta etapa.

Nesta sexta-feira, o MP deverá entregar a denúncia criminal no Fórum de Vacaria para iniciar formalmente o processo judicial contra os envolvidos. Os suspeitos seriam ouvidos ontem, porém eles se manifestarão apenas em juízo, conforme direito constitucional.

O promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho comenta que também será apurada a falta de controle da empresa do município de Água Santa, que era a responsável por detectar as inconformidades praticadas pelos fraudadores. Segundo o promotor, é obrigação de toda a cadeia fornecedora (produtor, posto de resfriamento, transportador, laboratório e as próprias indústrias) de detectar e impedir que um leite sem qualidade chegue ao mercado e por consequência ao consumidor.

Até o momento, os envolvidos deverão ser denunciados pelo artigo 272 do Código Penal, que diz “Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo”. A pena varia de quatro a oito anos de prisão. Porém, ainda são estudadas agravantes que podem aumentar a pena.