A juíza titular da Segunda Vara de Execuções Criminais Regional (Caxias do Sul), Paula Moschen Brustolin Fagundes, atendeu aos pedidos das forças de segurança pública de Vacaria e decidiu alterar os termos da interdição do Presídio Estadual de Vacaria. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 09/04. A juíza mantém a interdição, mas determina que os presos sejam recebidos no Presídio e transportados pela SUSEPE em prazo assinalado pelo Juízo ao Presídio recomendado em cada caso.

A interdição ocorreu em 11 de fevereiro, quando a lotação atingiu 410 presos para 104 vagas. Proporcionalmente, era o presídio com maior superlotação do Estado.

Esta Região Policial não tem indicadores de violência e criminalidade maior que muitos outros locais, podendo esse número de presos ser atribuído ao empenho e eficiência das forças policiais, bem como ao comprometimento de demais operadores do Direito Criminal, como Poder Judiciário e Ministério Público das comarcas de Vacaria e Bom Jesus.

Desde a interdição, a Polícia Civil assumiu a custódia temporária de 91 presos, não computando aqueles liberados mediante fiança. Esses 91 presos foram encaminhados a estabelecimentos prisionais de Caxias do Sul mediante mobilização de 59 viaturas e 126 policiais (em revezamento realizado pela Polícia Civil e Brigada Militar; três missões foram pela Guarda Municipal). Segundo o Delegado Regional Carlos Álberto Defáveri, são policiais que nesse período deixam de realizar a atividade-fim de suas atribuições. Cada deslocamento entre preparo da missão, ida, entrega e volta, demanda aproximadamente seis horas.

Ao final da decisão, a juíza pontuou que a interdição continua, e que, se houver descumprimento das medidas impostas, vai retroceder aos termos iniciais.