Você está ouvindo
Tua Rádio
Ao Vivo
09:00:00
Temática
12:00:00
 
 

Delegado regional alerta sobre consequências do descumprimento de determinação de isolamento domiciliar

por Neto Ferreira

Eventual reincidência poderá resultar em representação por prisão pela autoridade policial ao Juízo

Foto: arquivo

O Delegado Regional da Polícia Civil, Carlos Alberto Defaveri, explicou nesta segunda-feira, 11/05, quais as medidas podem ocorrer em relação ao descumprimento de determinação de isolamento domiciliar:

Primeiro, a pessoa precisa ter sido notificada do isolamento pela autoridade sanitária municipal. O descumprimento pode ser contatado basicamente por duas maneiras:
a) se a pessoa for encontrada, filmada ou visualizada por testemunhas na rua ou em outros locais; b) se não encontrada em ação de fiscalização de órgão da SMS.

Nesses casos, a Polícia Civil está recebendo por mensagem via WhatsApp a notícia crime, com os dados básicos, mais a foto da notificação da Vigilância Sanitária.

O procedimento então, é registrar ocorrência e cientificar o acusado (preferencialmente por meio eletrônico) de que está lhe sendo imputado o crime previsto no artigo 268 do código penal: infringir determinação do Poder Público destinada a impedir propagação de doença contagiosa. Sem prejuízo a outras responsabilidades caso efetivamente contamine alguém, até mesmo por homicídio doloso, se da contaminação resultar em morte.

É importante alertar também que eventual novo descumprimento poderá resultar em representação por prisão pela autoridade policial ao Juízo.

As informações são do Delegado Regional da Polícia Civil, Carlos Alberto Defaveri

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Fátima

Enviar Correção

Comentários

Newsletter Tua Rádio

Receba gratuitamente o melhor conteúdo da Tua Rádio no seu e-mail e mantenha-se sempre atualizado.

Leia Mais