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Desconto em multas ambientais beneficiam municípios dos Campos de Cima da Serra

por Aldoir Santos

Decreto assinado pelo presidente Temer reduz multas em até 60% e ainda permite converter valor restante em serviços ambientais

Presidente da Famurs Salmo Dias avalia como positiva a assinatura do decreto pelo governo federal
Foto: Divulgação

O presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, avalia como positiva a assinatura do decreto do governo federal, que concede desconto de até 60% para multas por crimes ambientais. Pela norma, os 40% restantes da dívida podem ser pagos com ações de reflorestamento ou recuperação de áreas degradadas, indicadas pelo governo. O infrator também terá que recuperar o local que foi alvo da autuação, além das demais prestações de serviço para quitar a multa.

A medida que impacta diretamente as cidades dos Campos de Cima da Serra, no norte do Estado, foi reivindicada pelo dirigente da Famurs e lideranças regionais em setembro, durante reunião com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Suely Araújo. De acordo com Salmo, a mobilização foi no sentido de buscar uma alternativa para os municípios, que se manifestaram contrários em relação às autuações promovidas pelo Ibama aos produtores.

Salmo lembra que a Operação Campereada, deflagrada em agosto pelo Ibama nos Campos de Cima da Serra, impediu produtores de manejar o solo. A ação foi baseada nas leis federais 11.428/06 e 12.651/12, que, entre outros pontos, proíbem o corte ou a retirada do campo nativo sem prévia autorização. “O impedimento da continuidade destas atividades, que representam grande parte da receita dos municípios, irá acarretar prejuízos econômicos e sociais em um curto espaço de tempo”, justificou.

Além dessas providências, com o objetivo de atender à demanda dos municípios dos Campos de Cima da Serra, a Famurs busca alternativas para permitir a continuidade das atividades agrossilvipastoris na região. Neste sentido, participa de Grupo de Trabalho (GT) que elaborou minuta de resolução que será apresentada ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Também está sendo criada proposta de projeto de lei para os campos de altitude no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que será apresentada pelo Senado à Bancada Gaúcha.

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