Câmara aprova projeto que permite quitar dívidas com imóveis e reconhece conquistas de Capoeirista de Vacaria

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 24/08, o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 014/2026, que regulamenta a utilização de imóveis para o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias junto ao município.

A proposta aprovada acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal e estabelece regras para a chamada dação em pagamento, procedimento que permite a quitação de débitos mediante a transferência de um imóvel para o patrimônio público. De acordo com o projeto, a aceitação do imóvel dependerá da comprovação de interesse público, da realização de avaliação técnica e da autorização da Câmara de Vereadores por meio de uma lei específica para cada operação.

A medida poderá ser utilizada em situações nas quais a recuperação dos valores em dinheiro seja mais difícil, desde que o bem oferecido tenha utilidade para o município ou represente vantagem econômica para a administração pública. O texto também determina que não haverá descontos sobre as dívidas.

Durante a sessão, os vereadores receberam o capoeirista Vinicius Rabelo, conhecido como Graduado Prancha, que destacou as conquistas obtidas nos últimos meses, entre elas os títulos de campeão brasileiro e campeão sul-brasileiro absoluto de capoeira. Uma das competições foi realizada em Jacobina, na Bahia.

Em sua manifestação, o atleta agradeceu o espaço concedido pelo Legislativo e ressaltou a importância dos projetos sociais em sua trajetória. Vinicius contou que iniciou como aluno e atualmente atua como professor de capoeira no projeto Humaniza Arte. “Queria agradecer por esse espaço, por poder mostrar aonde eu mesmo, saindo de um projeto social, consegui chegar. Hoje trabalho dentro do lugar onde eu estudava e era aluno”, afirmou.

Foto: Lívia Bueno

Texto:Câmara de Vereadores