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Projeto que previa passe livre nos ônibus intermunicipais a presos do semiaberto é retirado de discussão na Assembleia Legislativa

por Ivan Sgarabotto

Decisão ocorreu após Defensoria Pública informar que não propôs o projeto

Menos de 24 horas após protocolar um polêmico projeto que previa a concessão de passe livre a presos do regime semiaberto nos ônibus intermunicipais, os deputados da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa voltaram atrás e retiraram a proposta de discussão na casa.

A Defensora Pública e Dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal, Ana Paula Pozzan, informou que o projeto não era de autoria da Defensoria e sim uma sugestão da entidade à comissão.

De acordo com a defensora, a proposta atendia a uma solicitação de apenados e familiares deles que reclamavam das dificuldades em se deslocar tanto para procurar emprego quanto para realizar as visitas.

Pela sugestão da Defensoria, além dos detentos do regime semiaberto com direito à saída temporária, obteriam o benefício parentes que tenham renda inferior a um salário mínimo e meio. Ainda seriam contemplados os parentes de presos do regime fechado.

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Catarina Paladini, do PSB, se diz contrário à proposta, mas observa que é importante que haja a discussão sobre a questão na casa. Segundo ele, existem outras prioridades no momento que necessitam mais urgência.

De acordo com a Susepe, pela lei o preso só recebe passagem no momento em que ele entra em liberdade. No entanto, existem casos especiais onde à instituição avalia o pedido e subsidia o transporte. No caso de transporte para trabalho, o valor é subsidiado pelo empregador.

Com informações da Rádio Bandeirantes

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