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Emenda que altera procedimento das indicações tramita na Câmara de Vereadores de Vacaria

por Neto Ferreira

Conforme o vereador proponente, o objetivo é dar mais agilidade ao processo

Foto: Divulgação

Está tramitando no Poder Legislativo de Vacaria a emenda substitutiva 01/2021 de autoria do vereador Mário Almeida (PSBD) que pede a alteração dos Incisos I, II, III e IV e revoga o Inciso V do Art. 89, que fala sobre as indicações. Uma indicação é a proposição contendo sugestões de interesse geral da comunidade.

Atualmente com cinco assinaturas a indicação de um vereador vai a plenário para discussão. Caso a emenda seja aprovada, as indicações serão encaminhadas diretamente ao gabinete do prefeito. Se ele entender que é positiva, ela já pode ser colocada em prática, em caso negativo já é descartada.

Se o legislador entender que a indicação merece discussão na casa, ele passará a precisar de no mínimo 2/3 (dois terços), dos membros da Câmara. Ou seja, 10 assinaturas. Para o proponente da emenda, Mario Almeida, o objetivo é dar mais agilidade e desburocratizar o processo dentro do Poder Legislativo. Com isso as sugestões dos Vereadores serão repassadas ao Poder Executivo num menor lapso temporal.

Já o vereador Fernando Cechinato (PSB), acredita que a emenda torna inviável o trabalho dos legisladores de oposição. Ele fala que acaba ocorrendo o cerceamento do direito de representação do vereadores. Para Cechinato, a indicação ficará praticamente igual a um pedido de providências. Sendo que, conforme ele, poucos pedidos da oposição são atendidos pela administração municipal.

A emenda foi encaminhada para discussão em três comissões da Câmara de Vereadores. Após, deverá ir a plenário para votação.

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