Por iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos a Câmara de Vereadores de Vacaria realizou nesta quarta-feira, 08/06, a segunda audiência pública sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Nacional de Inclusão número 13.146, de 06 de julho de 2015.

Participaram o Promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa, que abordou as penalidades referentes ao descumprimento do estatuto, e a Defensora Pública Regina Célia Rizzon Borges, que falou sobre o papel da defensoria pública com relação aos direitos da pessoa com deficiência.

O Promotor Luís Augusto Gonçalves Costa destaca que apesar de ser uma Lei recente já está ocorrendo alguns avanços no município de inclusão nas escolas, mas existe ainda várias necessidades principalmente no que se refere a acessibilidade.