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Vereadores divergem sobre quando seria possível acabar com o recesso no primeiro ano de mandato

por Aldoir Santos

Presidente alega questões legais para acabar com o recesso de fevereiro neste ano

Novos vereadores defendem fim do recesso no primeiro ano de mandato
Foto: Divulgação

O presidente da Câmara de Vereadores anunciou na sexta-feira durante uma entrevista coletiva que pediu a assessoria jurídica um estudo sobre a possibilidade de acabar com o recesso no primeiro ano de mandato da legislatura. A proposta foi apresentada pelo vereador Osvaldo Grigolo Junior (PSB) mas com apoio dos demais tanto de situação como oposição. Segundo o presidente vereador Marcos Lima (PTB) não será possível neste ano promover a alteração na lei orgânica municipal e assim acabar o período de recesso que este ano será em fevereiro. Marcos Lima argumenta que será necessário uma estudo mais aprofundado das leis e prometeu encontrar uma alternativa. Se ocorrer a mudança ele observa que seria somente para a próxima legislatura.

Os vereadores que não fazem parte da mesa diretora reagiram a decisão anunciada pelo presidente do legislativo. Ainda na tarde de sexta-feira publicaram uma nota em que discordam e apontam que seria possível alterar o artigo 14 da lei orgânica municipal. O documento destaca algumas razões como a renovação de 80% dos membros do poder legislativo e por isso não há justificativa para fazerem recesso quando terão apenas um mês no exercício do mandato. Os vereadores que assinam a nota também afirmam que não foram consultados pelo presidente. O vereador Andrezinho Rokoski (PMDB) observa que será encaminhado um pedido para que não se tenha recesso em fevereiro.

 

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