Os contribuintes de Vacaria têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), oportunidade que permite a regularização de débitos municipais com condições especiais de desconto sobre juros e multas. A Prefeitura reforça que o prazo é definitivo e, após essa data, os benefícios oferecidos pelo programa deixam de valer.

O Refis contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo dívidas inscritas em dívida ativa, parceladas, protestadas ou que já estejam em cobrança judicial.

Os contribuintes que estiverem com os tributos de 2026 em dia podem obter 100% de desconto sobre juros e multas incidentes sobre os débitos anteriores. Já aqueles que possuem pendências referentes ao exercício de 2026 têm direito a 60% de desconto sobre juros e multas.

Enquanto o prazo segue aberto, a procura pelo programa continua elevada. Conforme balanço da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, já foram emitidas 2.735 guias de pagamento, das quais 2.580 foram quitadas, resultando em uma arrecadação superior a R$ 2,22 milhões.

Segundo o secretário municipal de Gestão e Finanças, Ednei Michelotto Muzzatto, os números demonstram a confiança da população no programa e o compromisso dos contribuintes em manter sua situação regular junto ao município.

A Secretaria Municipal de Gestão e Finanças orienta que os interessados não deixem a negociação para os últimos dias, evitando filas e garantindo tempo para analisar a melhor forma de quitação. O atendimento é realizado no setor de Arrecadação da Prefeitura, onde os contribuintes podem receber orientações e formalizar a adesão ao programa.

Após 31 de agosto, os descontos concedidos pelo Refis deixam de ser aplicados, e os débitos voltam a ser cobrados com todos os juros, multas e demais encargos previstos na legislação.

Fonte: Prefeitura de Vacaria