Devido ao afastamento solicitado pelo vereador Joaquim Boeira de Vargas da presidência do Poder Legislativo, está no exercício do cargo a partir desta segunda-feira, 30/03, o vereador André Rokoski (PP).

A Câmara estará reunida hoje a partir das 17h30 para deliberar sobre quatro projetos executivos que estão na pauta de discussão. São eles:

Projeto de lei executivo 30/2020 – 1ª discussão: Abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 18.654,52 que será utilizado no pagamento do Passe Livre Estudantil referente ao ano de 2019.

Projeto de lei executivo 31/2020 –  Autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 1.100,000.00 proveniente de doações de pessoas físicas e jurídicas, no ano passado, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que será utilizado na execução de projetos apresentados pela Associação de Meninos e Meninas Assistidos (AMMA), mediante a aprovação do COMDICA.

Projeto de lei executivo 32/2020 – Abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 50 mil reais a ser repassado a Secretaria Municipal de Saúde para investimento em ações preventivas ao Novo Coronavírus (Covid-19) em Vacaria. O recurso é proveniente das economias da Câmara Municipal.

Projeto de lei executivo 33/2020 – Autoriza a doação de 200 cestas básicas, em razão da pandemia do COVID-19, às famílias de alunos da rede municipal de ensino, conforme cadastro do CRAS na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.