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Representante do Legislativo e departamento Jurídico do Município debatem o pagamento da insalubridade para servidores

por Leticia Giroto da Cunha
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Vacaria tomou providências devido a informações recebidas do Tribunal de Contas. A assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças de Vacaria, Rosi Mari Wolff, explica sobre o decreto 58/2020 publicado pela Prefeitura, que trata sobre o funcionalismo da secretaria de educação a respeito do pagamento da insalubridade, o vale alimentação e o difícil acesso dos servidores.

Segundo ela os profissionais que estão trabalhando em home ofice ou tele trabalho, irão receber normalmente. Pois estão realizando as atividades necessárias para serem remunerados. Para os demais o pagamento destes beneficios deverá ser suspenso. Rose Wolff, explica ainda que o servidor só não receberá neste momento de pandemia, quando a crise de saúde passar e os servidores retornarem as suas atividades, as remunerações voltam.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta semana, foi fortemente debatido entre os vereadores o não pagamento da insalubridade para os funcionários públicos do setor de educação.

A assessoria jurídica da Prefeitura afirma que devido o funcionalismo não estar exercendo as funções insalubres, eles não tem direito em serem remunerados. Porém segundo o vereador Andrezinho isto é inconstitucional, pois trata-se de um direito adquirido dos servidores. Nesta terça-feira 29/04 representando o poder Legislativo o Vereador Andrezinho esteve reunido com os representantes do departamento jurídico do município solicitando revisão nessa decisão do executivo.

O vereador afirma que o setor jurídico se comprometeu em rever as decisões para que o funcionalismo não sofra tanto com a redução salarial.

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