O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei Seca na última quinta-feira, 19/05. Para falar sobre o tema, o advogado criminalista João Fernando Osório foi o convidado do Programa Temática desta sexta-feira, 27/05. Na oportunidade, ele explicou que, a partir de agora, é categorizada como infração grave a negação da realização do teste de bafômetro. Sendo assim, optar por não realizar a medição acarreta em multa de cerca de R$3 mil e na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.

O STF definiu, ainda, que a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias em áreas rurais permanece proibida.