Estão abertas até o dia 15 de setembro de 2025 as inscrições para o alistamento de cidadãos que desejam compor a lista geral de jurados da Comarca de Vacaria no ano de 2026. Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos, de notória idoneidade moral e residentes nos municípios de Vacaria, Campestre da Serra, Esmeralda, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões e Pinhal da Serra.

Entre os benefícios da função de jurado estão o reconhecimento como serviço público relevante, presunção de idoneidade moral e preferência em igualdade de condições em concursos públicos, licitações e promoções funcionais, conforme o artigo 439 do Código de Processo Penal.

Além disso, os jurados sorteados não terão desconto em seus vencimentos ou salários ao comparecerem às sessões do júri.

O cadastro está sujeito à aprovação conforme os artigos 425, 436 e 437 do CPP. Os interessados devem procurar a Unidade da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria ou entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou via Balcão Virtual ((54) 9689-6741) para solicitar o formulário de inscrição.