Instalada em outubro de 2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação, finalizou seu trabalho nesta sexta-feira (22). Presidida pelo vereador Mauro Deluchi Schuler, teve como principal objetivo investigar denúncias que chegaram ao conhecimento dos vereadores a respeito de irregularidades na destinação de casas populares pela Secretaria Municipal de Habitação.

Na relatoria esteve o vereador Fernando Lucena Maciel e foi composta também pelos membros vereadores Moacir Bossardi, Selmari Etelvina Souza da Silva, Marcelo Dondé e Valdemir de Oliveira.

A CPI investigou irregularidades baseada na lei 2.618/2008 que cria a Política Municipal de Habitação e Interesse Social (PMHIS), e que prevê em um de seus artigos que unidades habitacionais e loteamentos de interesse social concedidos à população não podem ser alugadas, vendidas, cedidas ou transferidas para outros, entre outras alegações. No total, a CPI ouviu o relato de 21 pessoas, entre servidores, antigos funcionários da Secretaria, assim como de pessoas que afirmaram ter alugado estas casas.

A leitura do relatório final da CPI foi realizada na manhã de sexta-feira (22), depois de pouco mais de seis horas de reunião. O relatório possui um total de 90 folhas e foi votado da seguinte forma: os vereadores Mauro Deluchi Schuler, Fernando Lucena Maciel e Selmari da Silva foram favoráveis ao documento. Já, os vereadores Moacir Bossardi, Valdemir de Oliveira e Marcelo Dondé votaram contra.

Segundo o presidente da CPI da Habitação, Mauro Deluchi Schuler, durante o período foi realizada uma análise ampla da documentação encaminhada pela Prefeitura e Secretaria de Habitação, assim como dos relatos de testemunhas. “Foi uma avaliação muito positiva de todo o andamento dessa CPI que durou 160 dias. Foram 95 crimes elencados entre todos os atos configurados, provados por meio de vídeos, fotos e fatos relatados. Eu acredito que nós exercemos hoje a verdadeira atribuição do vereador que é não se omitir àquelas denúncias que chegam e assim fiscalizá-las,” afirmou o vereador presidente da CPI.

“Conforme eu expliquei no momento do meu voto, fui contrário ao relatório pois a meu ver houve algumas falhas técnicas, entre elas a inclusão de áudios que não passaram pelas reuniões dos membros da CPI e que foram alocados diretamente para o presidente e para o relator, assim nós não tivemos a oportunidade de apreciar antes e, consequentemente, não pudemos opinar sobre tais áudios. Outro ponto que me fez ser contrário foi a questão de não dar oportunidade ao contraditório,” explicou o vereador Dondé.

Com o empate e respeitando o regimento interno da Casa, Art. 18. I. linha n, o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, que fará a análise e decidirá os próximos passos do relatório final no Legislativo.

Texto: Assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Vacaria.