O Tribunal de Contas do Estado emitiu medida cautelar suspendendo a licitação – Concorrência Pública nº 03/2018, da Prefeitura de Vacaria, que visava à contratação de empresa para operação de aterro sanitário, serviço de coleta de lixo convencional e seletiva, destinação final de resíduos, varrição, roçada e capina.

O relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, considerou que os esclarecimentos prestados pelo gestor não foram suficientes para afastar as irregularidades na Concorrência Pública, relacionadas à ausência de justificativa técnica e econômica para a aglutinação dos serviços; às deficiências verificadas nas especificações técnicas dos serviços e nas planilhas orçamentárias; aos quantitativos/estimativas indevidas utilizadas na formação do custo dos serviços; e à falta de detalhamento da origem do custo proposto para os serviços.

Em face dessas inconformidades, a licitação se encontra suspensa, até que o TCE-RS analise o mérito do tema. O prefeito de Vacaria, Amadeu de Almeida Boeira (PSDB), foi intimado da decisão e poderá se manifestar no prazo de trinta dias. O contrato com a empresa Serrana vence em setembro e a secretaria de Planejamento estuda a possibilidade de prorrogação.