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Condema dá parecer favorável a ampliação do perímetro urbano

Baixar Áudio por Aldoir Santos

Projeto do Executivo está sob análise dos vereadores

Integrantes do Condema no Temática
Foto: RD Fátima

Em plenária realizada nesta terça-feira, 23/04, os integrantes do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, Condema, deram parecer favorável ao projeto de ampliação do perímetro urbano. A proposta do Executivo está sendo discutida no Legislativo. Os integrantes da Comissão de Meio Ambiente já questioaram os envolvidos no projeto e na semana que vem deverá ser realizada uma tribuna livre na Câmara. A maior discussão está na área da bacia de captação de água da Corsan no bairro Monte Claro e Chico Mendes. O presidente do Condema Sérgio Guerreiro de Lemos destaca que serão estabelecidas regras para as atividades já consolidadas naquela área.

O conselheiro Adriano Pires que representa o CREA no Conselho avalia que a medida que se tenha esse regramento existe mais condições dos setores técnicos da prefeitura terem embasamento jurídico para a tomada de decisões. O futuro plano diretor da bacia que está sendo elaborado com base em estudo realizado pelo Instituto de Saneamento da UCS deverá estabelecer mais regras para uso e ocupação da área. Atualmente o plano diretor do município estabelece algumas normas. Além disso existe a lei 2414/2017 que determina os indíces urbanísticos na zona da bacia de captação de água.

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