Quatro servidores municipais aposentados e celetistas que haviam sido demitidos na gestão passada deverão ser reintegrados às suas funções. A decisão da Justiça atende a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Municipários (SIMVA). Um impasse foi criado a partir de mais de uma interpretação sobre o assunto que determinava que fossem demitidos os servidores aposentados a partir da aprovação da emenda constitucional da Reforma da Previdência em 2019. A assessora jurídica do SIMVA, Tatiane Maciel Gil Pasquetti, explica que há uma previsão para vacância do cargo na aposentadoria no regime jurídico, porém, em Vacaria, esta medida não atinge os celetistas. Com base nesta fundamentação, o sindicato ajuizou mandados de segurança a pedido de alguns servidores. Agora o juiz deverá estabelecer um prazo para a reintegração destes quatro servidores que já têm uma decisão final da Justiça.

A presidente do Sindicato, Olivia Maciel Carraro, acrescenta que a entidade aguarda posicionamento do prefeito sobre algumas propostas apresentadas pela categoria, especialmente no que se refere ao pagamento dos pisos salariais, com destaque para o dos professores. Nas próximas horas deverá ser confirmada uma audiência com o Executivo para tratar desta e de outras demandas do funcionalismo.