A nova legislação trabalhista entrou em vigor no País faz dois anos. De lá pra cá muitas mudanças ocorreram, porém, nem todas atenderam ao que era o objetivo da reforma proposta pelo governo federal. Uma das metas com as novas regras seria reduzir os índices de desemprego o que não ocorreu até agora. Mas por outro lado se verificou a redução no número de processos trabalhistas e por consequência os juízes conseguiram agilizar a promulgação das decisões.

O juiz da Vara do Trabalho em Vacaria Marcelo Papaléu de Souza comenta que com a reforma de 2017 se alterou profundamente as possibilidades de contratação dos trabalhadores. Ele questiona o fato de que a reforma iria promover a geração de empregos, o que não se confirmou.

Recentemente o governo federal editou a medida provisória 905 que institui o chamado contrato verde e amarelo. É mais uma tentativa do governo para reduzir o desemprego. O Juiz Marcelo Papaléu entende que algumas questões como os índices de depósito do FGTS precisam se ainda ajustadas para evitar insegurança jurídica neste tipo de contratação de mão de obra.

Na Vara do Trabalho em Vacaria com a reforma caiu entre 20% e 25% o número de processos protocolados nestes dois anos. Papaléu entende que os trabalhadores estão mais criteriosos quando decidem entrar na Justiça principalmente porque há casos em que tem que pagarem os honorários dos advogados da parte contrária em alguns casos.