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Projeto que estabelece o código tributário foi rejeitado pelos vereadores

por Leticia Giroto da Cunha

Substitutivo do Executivo tramitava na Câmara desde o dia 15 de outubro

No projeto rejeitado o Poder Executivo reajustava em 10% o Imposto Predial e Territorial Urbano
Foto: Divulgação Giana Pontalti

Na terceira vez em que foi debatido na Câmara neste ano de 2019, o Projeto que estabelece o Código Tributário para o município de Vacaria, ao ser colocado em votação na sessão ordinária desta segunda-feira (18), foi rejeitado por unanimidade.

O Projeto de Lei Substitutivo 04/2019 foi protocolado pelo Executivo no dia 15 de outubro e recebeu nove emendas de autoria dos vereadores, sendo cinco emendas modificativas e quatro emendas aditivas.

No projeto rejeitado o Poder Executivo reajustava em 10% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma linear, sem levar em consideração as características do imóvel. Para que o cálculo do valor do imposto considere o perfil do imóvel será necessária a realização do georreferenciamento da área urbana do município.
Ao defender o voto contrário ao projeto o vereador Joaquim Boeira de Vargas(MDB) pediu aos colegas que votassem contra este tipo de projeto que onera a população independente de serem da situação ou oposição.

Para o vereador Osvaldo Grigolo Júnior(PSB) existem aspectos do Código que precisam ser melhorados pela Administração Municipal. Grigolo ponderou ainda sobre as justificativas apresentadas pelo governo municipal para reajustar os impostos. Na sua opinião os argumentos do governo do prefeito Amadeu não se sustentam perante a comunidade para explicar o aumento de impostos.

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