Na sessão ordinária desta segunda-feira, 17/11, os vereadores aprovaram projetos que abrangem desde investimentos na saúde até iniciativas de reconhecimento comunitário e ajustes administrativos. As matérias analisadas envolvem suplementação orçamentária, denominação de via pública e aprovação de requerimento para homenagem no grande expediente.

SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 738,5 MIL PARA SAÚDE

O Projeto de Lei 226/2025, encaminhado pelo Executivo, recebeu aprovação para suplementar R$ 738.500,00 no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde. Os recursos atenderão duas frentes principais:

• R$ 213 mil destinados aos serviços médicos vinculados ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira;

• R$ 525,5 mil para reforçar contratos de terceirizados nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente no Programa Saúde da Família, que demanda reposição constante de profissionais para manter o atendimento à população.

DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO DE CAVALGADAS VACARIANOS A CAVALO

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 228/2025, que autoriza o município a doar ao Instituto de Cavalgadas Vacarianos a Cavalo um imóvel público de 14.872,68 m², localizado no 1º distrito, área atualmente sem utilização pública definida.

Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, a doação permitirá a construção da sede e do galpão crioulo da entidade, fortalecendo ações culturais ligadas ao tradicionalismo gaúcho. O espaço servirá para eventos, oficinas e atividades anuais, além de fomentar o turismo, o comércio local e a integração comunitária.

A proposta destaca que o Instituto é um agente cultural ativo e que a destinação do imóvel representa investimento social e cultural de interesse pública.

CÂMARA APRECIA VETO SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM RECEITAS PRIVADAS

Também entrou em pauta o projeto de veto 02/2025, referente ao Projeto de Lei Legislativo 043/2025, que estabelecia a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede municipal.

Nas razões do veto, o Executivo justificou que a medida poderia gerar:

• aumento de despesas sem previsão orçamentária,

• risco de desabastecimento de medicamentos,

• dificuldade no atendimento à população mais vulnerável,

• e descompasso com jurisprudência do STF, especialmente quanto à análise da capacidade financeira de usuários e à “reserva do possível”.

NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Também foi aprovado o projeto de Lei Legislativo 059/2025, de autoria do vereador Edimar Biazzi (PL), que denomina como Rua Raul Anselmo Randon a via localizada nas proximidades do IFRS – Campus Vacaria, com acesso ao Distrito Industrial V. A iniciativa homenageia o empresário e filantropo de grande relevância para a Serra Gaúcha e para a economia nacional.

Raul Anselmo Randon construiu uma trajetória marcada pelo empreendedorismo, tendo papel central na consolidação da Randoncorp e na criação da RAR Agro & Indústria, ambas com forte presença em Vacaria e na região. A homenagem reconhece o impacto econômico, social e comunitário deixado por sua atuação.

GRANDE EXPEDIENTE PARA HOMENAGEM A TRADICIONALISTA

Os vereadores também aprovaram o Requerimento 26/2025, de autoria do vereador George Pires (PP), solicitando que o grande expediente da sessão de 2 de fevereiro de 2026 seja destinado a homenagear Alessandro Borges da Fonseca (Alex).

Alex é reconhecido por sua contribuição ao tradicionalismo gaúcho e por sua trajetória na doma e criação de cavalos crioulos, incluindo conquistas nacionais e internacionais como o Freio de Alpaca (4º lugar no Freio de Ouro, 2022) e participação na ExpoFICCC em Buenos Aires em 2023. A homenagem destacará sua atuação profissional e o legado cultural que representa para Vacaria.

Fonte:Câmara Municipal de Vacaria