Durante entrevista ao programa Temática desta segunda-feira, 17/11, a advogada Débora Pinter Moreira, especialista em Direito Internacional e integrante da Comissão de Direito Internacional da OAB de Santa Catarina, apresentou detalhes de um caso que se tornou marco nacional no reconhecimento do direito de reunião familiar para imigrantes haitianos no Brasil.

O episódio envolveu um pai haitiano que migrou para o Brasil buscando melhores condições de vida, deixando esposa e dois filhos no Haiti. Durante o processo, a mãe das crianças faleceu, e, mesmo com liminar concedida pela Justiça brasileira, os filhos levaram quatro anos para conseguir o visto e se reunir com o pai em Itajaí. Quando chegaram, já adolescentes, finalmente puderam reconstruir a vida ao lado dele.

Segundo a advogada, o caso inaugurou no país a chamada tese jurídica da admissão excepcional, fundamentada em tratados internacionais e no direito humano à reunião familiar. A iniciativa acabou se tornando referência nacional, sendo replicada por centenas de advogados e gerando milhares de ações semelhantes em todo o Brasil.

Débora explicou que a Comissão de Direito Internacional da OAB-SC prepara uma denúncia formal contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, devido ao descumprimento recorrente do direito de reunião familiar, especialmente após as restrições impostas durante a pandemia.

De volta a Vacaria, a advogada afirma que pretende ampliar sua atuação na área de negócios internacionais, trazendo ao município a experiência adquirida ao longo dos anos em Itajaí.