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Entidades descordam de texto proposto para nova lei sobre comércio ambulante em Vacaria

por Ladimir Fabris

Classificação de ambulantes e falta de regulamentação de feiras itinerantes estão entre as reclamações

O Vereador Valdecir Panisson do Partido dos Trabalhadores apresentou na Câmara de Vereadores Projeto de Lei Legislativo número 12/2015 que estabelece novas regras para o comercio ambulante , efetivo e eventual. O projeto amplia as regras desde a classificação dos comerciantes em quatro categorias até a previsão de pagamento dos tributos ao município. As entidades de classe CIC , CDL e Sindilojas querem que o projeto também regulamente as feiras itinerantes . O projeto deverá ser votada pelo Poder Legislativo em 30 dias

 

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