Projeto prevê multa para quem não limpar terrenos baldios
Votação do projeto deverá ocorrer na semana que vem
Os vereadores deverão votar na semana que vem um projeto de lei complementar ao Código de Posturas que estabelece multas para os proprietários de terrenos baldios que acumularem lixo e matagal.
A iniciativa é do vereador Osvaldo Grigolo Júnior (PSB) e segundo ele se deve ao grande número de pedidos de providências nesse sentido que tem recebido dos moradores.
Ele explica que após ser confirmada a denúncia pelos agentes da secretaria de Meio Ambiente o proprietário do terreno terá prazo de 30 dias para proceder a limpeza, caso isso não ocorra será aplicada uma multa de R$ 650 ou 200 VRMs.
Osvaldo destaca que caso não seja localizado o proprietário o valor da multa será anexado ao IPTU do ano seguinte.
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