Desde 2012 com a criação do marco civil foram estabelecidas normas e políticas de boas práticas na internet. A previsão de responsabilidades disciplina a conduta dos usuários. A lei Carolina Dieckmann regulou os abusos cometidos na rede mundial de computadores. Há dúvidas sobre o que ilícito ou não nas redes sociais. O advogado Clóvis Rodrigues Junior explica que algo que seja depriciativo, humilhante que procura atingir a honra da pessoas diminuindo o conceito perante a sociedade caracteriza como ilícito. As ofensas e ameaças estão dentro desse contexto. As vítimas desses atos podem procurar os direitos mas para isso é necessário adotar alguns procedimentos explica Clóvis Rodrigues.

Ele alerta também que as pessoas que compartilham conteúdo ilícito nas redes sociais podem ser responsabilizadas civil e criminalmente conforme determina a legislação.