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Promotor sugere ao Poder Executivo uma alteração na legislação das casas asilares de Vacaria

por Neto Ferreira

Caso a proposta seja aceita pela Prefeitura, precisará ser encaminhada como projeto de Lei para análise da Câmara de Vereadores

Foto: Tua Rádio

O Ministério Público iniciou conversas com o Poder Executivo de Vacaria para tratar a respeito da situação das casas asilares do município. Conforme o promotor Luis Augusto Gonçalves Costa, o objetivo é que permaneçam apenas como instituições de longa permanência aqueles locais que têm condições de se enquadrar na legislação que rege o tema. Neste caso seriam apenas duas ou no máximo três.

As demais pensões ou até mesmo hotéis poderão continuar recebendo aqueles idosos que não tem algum tipo de dependência, seja física ou mental. O promotor afirma que o primeiro contato com a administração foi positivo, e agora se a sugestão for aceita, deverá ser encaminhado um projeto de Lei para o Legislativo deliberar sobre o caso.

Segundo a coordenadora do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), Rosi Bonella, o maior problema enfrentado atualmente é com denúncias de maus tratos aos idosos entre os próprios filhos. Ela lembra que o CREAS somente pode acompanhar e orientar e que não investiga os casos tendo em vista que esse trabalho é da Polícia Civil. Muito tempo é perdido mediando esses conflitos sendo que poderia estar auxiliando um idoso que realmente está em dificuldade.

Ainda em relação as casas asilares, caso o projeto seja encaminhado para a Câmara de Vereadores e aprovado, é possível que a administração municipal adquira vagas para aquelas pessoas que não têm condições financeiras de bancar a estadia.

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