Na manhã desta quarta-feira 13/08 a advogada especialista em Direito Previdenciário, Gisa Caieron, participou do programa Temática, da Rádio Fátima, para esclarecer dúvidas sobre fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios do INSS e sobre alterações recentes nas regras do salário-maternidade.

Segundo Gisa, muitos beneficiários têm identificado cobranças de associações e sindicatos que não foram autorizadas. Esses valores, que geralmente variam entre R$ 15 e R$ 60 por mês, aparecem no extrato de pagamento com o nome da associação e um número 0800 ao lado. “Nesses casos, não é necessário acionar a Justiça. O INSS está realizando a devolução de forma administrativa, mediante solicitação pelo aplicativo ou portal Meu INSS, nas agências da Previdência ou até mesmo nos Correios”, explicou.

A advogada orientou que, antes de solicitar o reembolso, o beneficiário verifique no extrato se há esses descontos e, constatando-os, registre o requerimento. O prazo médio para devolução tem sido de 15 dias.

Gisa também comentou sobre a Instrução Normativa nº 188/2025 do INSS, que alterou as regras para concessão do salário-maternidade. Desde 5 de abril de 2024, não há mais exigência de carência mínima de 10 contribuições. Agora, basta uma única contribuição válida para garantir o benefício.

Ao final, reforçou que o atendimento para orientação pode ser realizado presencialmente em seu escritório, localizado na Rua Vila Lobos, nº 67, sala 504, em Vacaria, ou pelo telefone/WhatsApp (54) 98150-6744.

Confira a entrevista completa:

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