A lei 11.340 conhecida como Maria da Penha determina que o agressor deverá ser afastado do ambiente familiar a partir da denúncia contra ele por violência doméstica. Esta é uma das medidas protetivas de urgência que pode ser adotada pela rede de proteção as vítimas através do Poder do Judiciário. O procedimento é feito de maneira o mais rapidamente possível. Uma ordem judicial deverá ser emitida em no máximo 48 horas. Neste período a vítima poderá ficar acolhida em uma casa abrigo por até 72 horas.

Em 2012 foi criada pela Brigada Militar no Estado a Patrulha Maria da Penha. É uma guarnição que fiscaliza o cumprimento da medidas protetivas. A idealizadora da patrulha é a Tenente Coronel Nadia Gerhard que recentemente esteve em Vacaria para realizar uma palestra dentro da Semana da Mulher. Acrescnta que 27 municípios tem a Patrulha inclusive em Vacaria. Ela defende maior qualificação dos profissionais que fazem parte da rede de apoio as mulheres vítimas da violência doméstica. Um dos fatores que contribuem, segundo ela, para impedir as denúncias é a alienação parental.