Vereadores debatem projeto que regula atividades do comércio ambulante
Projeto de lei complementar é do Executivo
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Vacaria
Os vereadores começaram a discutir na sessão desta segunda-feira, 11/06, um projeto de lei complementar do Executivo que trata sobre o comércio ambulante no município. Estão sendo propostas mudanças em dois artigos da lei do Código de Posturas. Um destaca quais as informações e dados que o ambulante precisa fornecer para exercer a atividade e outro aborda que não será possível a comercialização de produtos sem origem fiscal.
A regulamentação do comércio ambulante já vem sendo discutida a bom tempo no Legislativo e entre as entidades de classe do município. Agora estão sendo feitos alguns ajustes nessa legislação.
O projeto ainda voltará a ser debatido em mais uma sessão antes de ir às comissões e posteriormente a votação.
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