O Ministério Público emitiu na manhã desta segunda-feira, 10/12, nota sobre as vagas na pré-escola e sobre o encerramento das atividades do Programa Florescer CEAVA, no Centro Sócio Educacional Dom Orlando Dotti. Confira a nota na íntegra:

Nota do MP:

Referente a Vagas em Creches e na Pré-Escola

O Ministério Público, através da Promotoria da Educação de Caxias do Sul, firmou acordo com a Prefeitura de Vacaria no início de 2017, a fim de que gradativamente fossem criadas vagas em creches (0 a 3 anos) e na pré-escola (4 e 5 anos) até o fim do marco legal.

Por inúmeras razões, como a falência de empresas que estavam construindo as escolas, verificamos no inicio do ano de 2018 que o Município não conseguiria atender para 2019 a meta estipulada no acordo. Além disso, faltavam vagas na região central da Cidade, pois os Colégios Estaduais (maioria situados no centro) não oferecem vagas na pré-escola, fazendo com o que as crianças fossem para os bairros e depois retornassem ao centro. Assim, necessitaria serem criadas vagas e de preferência na região central, a qual ainda não tem escola municipal.

O Município nos informou em abril que a única solução seria usar a estrutura do Don Orlando Dotti, antigo Colégio São Francisico, para atender a demanda da região central. Sabendo-se disso e que lá funcionava parte do Projeto Florescer em Vacaria, já em maio começamos a busca por um outro lugar para a continuidade do projeto.

Foram buscadas diversas alternativas, mas barradas por algumas pessoas e, assim, não houve lugar para a continuidade da parte do Projeto Florescer que funcionava naquele local.

Diante dessa barreira física instransponível encontrada (local), solicitou-se ao Município que continuasse com os recursos despendidos no social e na educação no contraturno escolar, assim como funciona o Florescer. E para transpor o problema de local, fazer esse trabalho nas escolas e atender mais crianças, com foco em uma melhor educação, especialmente nas escolas com índices baixo no IDEB.

O Município então apresentou proposta de realizar desta maneira o trabalho de contraturno escolar e em vez de 130 crianças, passar a atender 500 crianças e criar mais de 150 vagas em creches e na Pré-escola.

Todos os fatos e situações narradas acima foram tratadas com a maior transparência, pois tudo foi noticiado na imprensa local.

Explicita-se que o MP tem o dever de exigir vagas em Escolas, Pré-escola e em creches, como dispõe a Lei Federal, por isso foi realizado o acordo, mas não tem o poder de exigir a criação de vagas em projetos sociais. Pode, sim, colaborar/instigar, como foi feito ao longo desse ano na busca de alternativas para a continuidade de parte do projeto florescer.

Afirma-se que a luta irá continuar para que o projeto florescer volte a crescer em Vacaria, pois no fim de 2017 existiam 250 vagas (130 no CEAVA e 120 no AMMA) e possivelmente 2019 começará com 240 vagas no AMMA, havendo o decréscimo de 10 vagas no Município.

Por fim, agora renova-se a esperança que seja encontrado um espaço para que novas vagas sejam criadas e reabertas no Projeto Florescer, pois durante todo esse ano era somente uma andorinha nessa luta, e o verão não aconteceu, mas agora com vereadores e imprensa preocupadas com esta diminuição de vagas, enfim, o verão (o local) possa se realizar.

Ministério Público do Rio Grande do Sul