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Poder Judiciário concede liminar ao SIMVA para município realizar pagamento dos benefícios aos servidores

Baixar Áudio por Leticia Giroto da Cunha
Foto: Divulgação

Devido a pandemia do Coronavírus, os professores e servidores de escolas do município estão afastados do trabalho. E desta maneira a Prefeitura decidiu não realizar o pagamento do vale alimentação, difícil acesso e insalubridade para os servidores.

A assessora jurídica do Sindicato dos Municipários de Vacaria, Tatiane Gil, nesta semana ingressou na justiça com um mandado de segurança coletivo solicitando o pagamento integral para os profissionais. E nesta quinta-feira 07/05 o Juiz Mauro Freitas concedeu a liminar para o restabelecimento do pagamento para os servidores. A advogada, explica que a Prefeitura será notificada sobre esta decisão nos próximos dias. Ela ainda destaca que os motivos que levaram o Sindicato dos Municipários ingressar na justiça é porque não existe previsão na lei para Prefeitura não realizar os pagamentos dos beneficios.

Tatiane Gil, salienta que são mais de 900 servidores impactados com os cortes dos beneficios nesse momento de pandemia. E é convicta que mesmo com recurso imposto pelo município, a expectativa é que esta decisão seja mantida por questões sociais.

O procurador geral do município, Carlos Máximo Golin Paim Filho, esclarece que a prefeitura irá seguir a decisão do jurídico conforme decreto Municipal.Ele salienta que o município irá recorrer a decisão, devido ao pagamento do vale alimentação pois no entendimento da Prefeitura, quem não está trabalhando não deve receber. E da mesma forma com o beneficio da insalubridade, pois se o servidor não está exercendo a função insalubre não tem motivo para receber.


 

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