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Prefeitura de Monte Alegre passa a cobrar taxa de lixo e saneamento para terrenos sem edificações

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s. A medida atende a uma previsão do Código Tributário do município aprovado em 2018 e o valor está anexado aos carnês do IPTU.

Fernanda da Luz Nery, responsável pelo setor de tributos e O Procurador Jurídico do Sandro Langaro Soares.
Foto: Tua Rádio

A prefeitura de Monte Alegre dos Campos começou a cobrar este ano também uma taxa de coleta de lixo e saneamento aos moradores proprietários de terrenos que não possuem imóveis. A medida atende a uma previsão do Código Tributário do município aprovado em 2018 e o valor está anexado aos carnês do IPTU. O Procurador Jurídico do Sandro Langaro Soares esclarece que a cobrança vale para as três regiões urbanas, além da sede, engloba as localidades de Passo do Carro e Capela da Luz.

Fernanda da Luz Nery, responsável pelo setor de tributos, esclarece que os cadastros baldios, sem área edificada, têm alíquotas diferentes dos prediais, porém, há moradores que não averbaram as construções. Neste sentido, é necessário que seja feita uma atualização.
O valor da taxa de lixo é de R$ 147,06 para cada imóvel, o que equivale  a 9,50 VRMs (valor da VRM é de R$15,46).

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