A juíza Anelise Varaschin Mariano da Rocha, titular da recém-instalada Terceira Vara Cível da Comarca de Vacaria, foi a convidada do programa Temática desta sexta-feira, 4 de abril. A nova unidade judicial está em funcionamento há cerca de um mês, após mais de uma década de reivindicações junto ao Tribunal de Justiça. A magistrada destacou que a criação da vara era uma necessidade urgente diante do volume crescente de processos e da sobrecarga das demais unidades. Entre as principais demandas atendidas pela nova vara estão ações envolvendo a Fazenda Pública e a crescente judicialização da saúde — como pedidos de medicamentos, cirurgias e transferências hospitalares — que exigem decisões rápidas e tecnicamente embasadas, inclusive seguindo critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Um dos maiores volumes de processos sob responsabilidade da Terceira Vara está relacionado à cobrança de tributos municipais, especialmente o IPTU. Conforme a juíza Anelise, tramitam atualmente cerca de 4 mil ações executivas fiscais ligadas à inadimplência de contribuintes. Essas ações são ajuizadas pelo município para garantir a arrecadação necessária à manutenção de serviços públicos essenciais. A magistrada também ressaltou que há critérios legais rigorosos a serem seguidos nesses processos, e que o aumento da demanda reflete diretamente no cotidiano do Judiciário local.

Outro ponto de atenção são os processos que envolvem a infância e a juventude, também atendidos pela Terceira Vara. A juíza alertou para o número significativo de adolescentes em conflito com a lei, muitos dos quais já envolvidos com o tráfico de drogas. Ela destacou que esses jovens são frequentemente aliciados por organizações criminosas, aproveitando-se de sua vulnerabilidade e da ausência de punição penal severa. Nesses casos, o Judiciário atua com medidas socioeducativas, como prestação de serviços à comunidade e, nos casos mais graves, internação. Além disso, a vara também lida com casos de abandono e maus-tratos, com atualmente 19 crianças acolhidas em instituições de proteção no município.