Vereadores aprovam projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras pela população de Vacaria
Nesta quinta-feira 03/12, os vereadores reuniram-se extraordinariamente para a votação de um projeto de origem do executivo em regime de urgência. O Projeto de lei executivo 112/2020 que torna obrigatório o uso de máscaras pela população de Vacaria. O Projeto prevê a obrigatoriedade de manter boca e nariz cobertos por máscara, conforme a legislação sanitária.
Caso a lei seja descumprida será aplicado uma multa equivalente a R$ 199,52. Se a lei for descumprida por estabelecimentos que permitirem o ingresso sem o uso de máscara a multa será no valor R$ 395,60.
Todos os vereadores aprovaram o projeto o qual recebeu uma Emenda Aditiva de autoria do vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB) que acrescenta, ao Art. 2º, o § 13 com a seguinte redação:
Todo o valor arrecadado proveniente das multas/infrações, será destinado a aquisição de testes para COVID-19, para a Secretaria Municipal de Saúde.
*Texto Taís Vargas
*Adaptado pela Central de Conteúdos
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