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LEGISLATIVO REPASSARÁ EMENDAS IMPOSITIVAS DA SAÚDE E PARTE DE SEU ORÇAMENTO PARA FUNDO DE COMBATE AO COVID-19

por Leticia Giroto da Cunha

O recurso de aproximadamente R$ 2 milhões será repassado a Fundo emergencial para o combate do Covid-19

Foto: Crédito: Taís Vargas Câmara de Vereadores

Nesta quinta-feira 02/04 o presidente da Câmara Municipal de Vacaria vereador Joaquim Boeira de Vargas (Republicanos), em acordo com todos os vereadores da casa está encaminhando um ofício ao Poder Executivo, solicitando que encaminhe a Câmara Projeto de lei, remanejando os valores das emendas impositivas de todos os parlamentares, que seriam destinadas a área da saúde, para um Fundo de enfrentamento da pandemia do Covid-19 em Vacaria.

As emendas impositivas somam juntas o valor total de R$ 1.085.180,30 (um milhão, oitenta e cinco mil, cento e oitenta reais e trinta centavos) e seriam repassadas inicialmente para consultas, exames, próteses dentárias, cirurgias, entre outras finalidades e agora passam a somar-se a uma reserva emergencial voltada a ações de enfrentamento a disseminação do Novo Coronavírus no Município.

As emendas impositivas possibilitam aos vereadores destinar recursos do Município para obras, projetos ou instituições. Cada vereador possui o valor de R$ 140 mil reais disponível para a formulação de emendas sendo que 50% deste valor precisa obrigatoriamente ser destinado a saúde, ou seja, R$ 70 mil reais e o restante pode ser distribuído em outras áreas.

O Legislativo Vacariense também coloca a disposição do Poder Executivo o valor de R$ 1 milhão de reais de seu orçamento deste ano, para que se necessário, seja realocado para este Fundo, totalizando um recurso de R$ 2.085.180,30 (dois milhões, oitenta e cinco mil, cento e oitenta reais e trinta centavos) provenientes do legislativo para ações em prol da comunidade vacariense neste momento.
 

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