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Pais podem responder por abandono intelectual caso alunos deixem de entregar atividades escolares

por Neto Ferreira

Em Vacaria são mais de 200 estudantes que abandonaram as aulas remotas

Foto: Divulgação

Em função da pandemia, mais de 200 alunos desapareceram das aulas na rede pública de ensino. O fato foi constatado pelo Conselho Tutelar. Desde que as aulas ocorrem de forma remota, há a obrigatoriedade de retirar e entregar atividades propostas pelos professores, para comprovar o vinculo escolar.

A escola percebendo a ausência do aluno, tenta o contato com a família, não havendo retorno positivo, é acionado o Conselho Tutelar. No primeiro momento a família recebe uma advertência e, se persistir a situação, o caso é encaminhado ao Ministério Público.

O coordenador do Conselho em Vacaria, Vinícius Maciel Carraro, informa que em algumas situações os alunos retornam a entregar as atividades antes de ser necessário a intervenção jurídica. Mas há casos em que isso não ocorre. Podendo os pais responderem por abandono intelectual do menor (art. 246, do CP).

Desde o início da pandemia, houve um aumento considerável nos casos de abuso sexual, principalmente com menores entre 13 e 17 anos. Também ocorreu um acréscimo nos casos de violência. Em uma das situações foi necessário abrigar seis crianças da mesma família.

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