Projeto de Lei que retira atribuições de professores da educação infantil e creches causa polêmica em Vacaria
Caso a medida seja aprovada, professores deixam de receber insalubridade de 40%.
O projeto de Lei complementar do Executivo 01/2021 está em discussão na Câmara de Vereadores de Vacaria. Ele tem como objetivo alterar o anexo I da Lei complementar nº 12/2012, onde consta como atribuição ao cargo de professor de educação infantil/creche e pré escola “trocar fraldas e dar banho”. Com a medida, as professoras deixam de receber a insalubridade de 40%. O assunto tem gerado muita polêmica no município, inclusive com a realização de um protesto pacífico de professoras na tarde passada em frente a casa legislativa.
A professora Rosana Matana foi uma das profissionais que se fez presente na manifestação. Ela afirma que o descontentamento não é nem financeiro, mas sim, com o trabalho do dia a dia. Rosana acrescenta que é obrigação das educadoras prover o bem estar a criança. Não há como separar as funções de educar e cuidar.
O líder da situação na Câmara de Vereadores, Mário Bala (PSDB), fala que o projeto passará por todo o trâmite legal antes de ir a votação e, que serão ouvidos todos os lados antes de que os legisladores tomem uma decisão.
Nesta terça-feira, 16/03, haverá a segunda leitura do projeto no Poder Legislativo, depois ele passará pelas comissões e, caso permaneça irá a votação no plenário. A secretária da educação Simone Gobetti Boeira já foi chamada na Câmara para novos esclarecimentos sobre o tema.
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